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Título Descrição Esfera
Código de Posturas Código de Posturas Municipal
Código de Obras Código de Obras Municipal
Estatuto dos Funcionários Públicos Estatuto dos Funcionários Públicos Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 6193 09/09/2020 Dispõe sobre alterações na Lei nº 5.548, de 13 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6192 09/09/2020 Estabelece multa às pessoas flagradas descumprindo à quarentena sanitária imposta pelas autoridades de Saúde por conta da COVID-19, durante a vigência do Decreto Federal n° 06/2020.
Lei Ordinária Nº 6191 09/09/2020 Estabelece multa aos proprietários ou possuidores de imóveis que cederem propriedades para a realização de festas clandestinas com finalidade comercial durante a vigência do Decreto Federal n° 06/2020.
Lei Complementar Nº 1279 09/09/2020 Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011, no que permite à licença para tratamento de saúde e licença à gestante e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6190 01/09/2020 Denomina de “Flávia Delucci Chemberg” a “Rua 10” do loteamento Bem-Te-Vi I.
Lei Ordinária Nº 6189 01/09/2020 Denomina de “Praça Paulo Roberto Martin” o “Sistema de Lazer-Quadra 13”, localizado no loteamento denominado Jardim Paraiso II.
Lei Ordinária Nº 6188 27/08/2020 Altera a Lei nº 5.741, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Botucatu realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6187 25/08/2020 Denomina de “Celina Montes Giandoni” a “Rua 10” localizada no loteamento Bem-Te-Vi II.
Lei Ordinária Nº 6186 25/08/2020 Denomina de "Violetta Apparecida Damato Bursaca" a praça localizada na Rua Amando de Barros s/n°, Jardim Leonor.
Lei Ordinária Nº 6185 25/08/2020 Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Promoção e Desenvolvimento para Mulheres e dá outras providências.