Outubro 2017
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História


A instalação da Câmara Municipal tem muita história, mas foi oficializada em setembro de 1858, três anos depois da freguesia ter sido elevada a categoria de Vila. Em 1860 o presidente da Câmara era Francisco de Paula Vieira e eram seis os vereadores que compunham o Legislativo. O primeiro prédio a abrigar as sessões da câmara foi a residência de Matias José Teixeira, na esquina das ruas Amando de Barros e Velho Cardoso, onde hoje funcionam várias lojas.


Os trabalhos políticos dos vereadores continuaram polêmicos e pitorescos até 1930, quando o novo regime político vigente no país previa que o Departamento da Administração deveria concentrar o os poderes Executivos e Legislativo na figura do prefeito. Uma nova Câmara foi empossada em 1935,mas dissolvida pelo golpe de estado de 1937. Em janeiro de 1948 a Câmara Municipal era presidida pelo Dr. Antonio Delmanto.


O prédio que abriga as sessões do legislativo, todas as segundas-feiras, já foi Paço Municipal (prefeitura), sede da polícia militar, sede da Divisão de Cultura e Biblioteca Municipal. Localizado na Praça Comendador Emílio Pedutti, bem no centro da cidade, já passou por pelo menos 3 reformas. Atualmente foi adaptado para receber a presença de deficientes físicos.


PITORESCO - A Câmara de Botucatu já declarou "guerra" à Inglaterra. Trata-se de um manifesto de apoio dos vereadores da cidade às represálias nacionais na histórica questão "Christie"em 1863, durante a Guerra do Paraguai.


A questão se resolveu diplomaticamente a nível nacional mas o manifesto da Câmara foi recebido pelo Imperador e obteve até resposta.


A Câmara de Vereadores, na qualidade de órgão do Poder Legislativo local, tem as suas atribuições discriminadas na Lei Orgânica. Ela possui absoluta independência em relação ao Prefeito, inexistindo entre ambos qualquer relação de submissão, seja administrativa, seja política. São poderes independentes e harmônicos entre si.


A Câmara Municipal é o órgão legislativo e fiscalizador do Município e se compõe de onze Vereadores, eleitos para um mandato de quatro anos.


Existem algumas funções básicas exercidas pela Câmara Municipal: a legislativa, que consiste em elaborar as leis sobre matérias de competência exclusiva do Município; a fiscalizadora, a qual exerce a fiscalização dos atos do executivo municipal; a julgadora, a qual julga o Prefeito e Vereadores quanto às infrações político-administrativas, aplicando a pena de cassação de mandatos; a administrativa, a qual restringe-se a sua organização interna, ou seja, à estruturação organizacional, à organização de seu quadro de pessoal, à direção de seus serviços auxiliares e, principalmente, à elaboração de seu Regimento Interno.