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Sessão da Câmara tem 36 proposituras e três projetos apreciados em Ordem do Dia
5/12/2017 16:48 - Assessoria de Imprensa
A Sessão ordinária da Câmara Municipal de Botucatu da última segunda-feira, 04, teve mais de três horas de duração e dezenas de proposituras analisadas pelos vereadores. No total, apenas na parte do pequeno expediente, foram 36 proposituras analisadas, além de mais três projetos apreciados em Ordem do Dia e a utilização da Tribuna Livre da Casa. Tudo com a participação dos 11 legisladores.

Logo no início da sessão, seis projetos foram anunciados pela secretária, vereadora Alessandra Lucchesi e seguem para os trâmites internos da Casa. Confira a lista: PLC 28/2017 - que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Botucatu, cria o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV; PLC 29/2017 - que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº. 1.218/2017 - PPA período de 2018 a 2021 e da Lei Complementar nº 1.219/2017 - LDO exercício de 2018, em função da reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Botucatu e criação do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu – BOTUPREV.

PLC 64/2017 – que acresce § 3º ao art. 2º da Lei nº 4.247/2002, que instituiu no Município de Botucatu, a Semana da Consciência e da Cultura Negra; PL 65/2017 - que dispõe sobre a concessão de abono aos servidores ativos da Câmara Municipal de Botucatu; PL 66/2017 – que autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP objetivando a transferência de recursos financeiros para a execução de ações relativas ao Movimento Paulista de Segurança de Trânsito; e PL 73/2017 – que institui o Semanário Oficial Eletrônico do Município.

Durante o Pequeno Expediente, foram 36 proposituras apresentadas, estando elas divididas em: 26 requerimentos com solicitações diversas de demandas da cidade, dois requerimentos de pesas, duas indicações e mais seis moções, sendo todas elas de congratulações por relevantes serviços prestados.

Na Ordem do Dia, três projetos foram para apreciação dos vereadores e acabaram aprovados pela unanimidade dos vereadores. O primeiro deles, foi o PL 48/2017 – de iniciativa do vereador Paulo Renato [PSC] – que altera o artigo 2º da Lei nº 4.490/2004, que instituiu a participação popular na discussão do processo de elaboração do Orçamento do Município de Botucatu. O segundo, PL 57/2017 – de iniciativa da vereadora Alessandra Lucchesi [PSDB], que declara de Utilidade Pública o 'Instituto Anglicano de Botucatu'; e o PL 58/2017 – de iniciativa da mesma vereadora e que denomina de 'Paulo Panhoza', o trecho remanescente da Estrada Municipal BTC 360, com início na Estrada Municipal Capitão José Gomes Pinheiro.

Durante o Grande Expediente, fizeram uso da palavra os vereadores: Paulo Renato, Rose Ielo, Abelardo, Alessandra Lucchesi e Carlos Trigo. Além disso, Dora Martins, representante do Fórum Permanente Intersetorial de Saúde Mental, utilizou a Tribuna Livre da Câmara para falar sobre os 30 anos de Luta por uma Sociedade sem Manicômios.