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Vereadores querem informações sobre licença-prêmio de servidores municipais
3/4/2018 14:46 - Assessoria de Imprensa

No requerimento 249, aprovado por unanimidade em 02 de abril, os vereadores Rose Ielo [PDT], Carlos Trigo [PDT] e Abelardo [PMDB] apresentam uma lista de questões ao Executivo. Todas em torno do tema da licença prêmio dos servidores, direito previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu, reorganizado pela Lei Complementar nº 911, em dezembro de 2011.

“O que está previsto na lei de 2011 não foi concedido aos servidores ativos, aos aposentados e nem àqueles que estão prestes a se aposentar. Agora, está em trâmite nesta Casa outro projeto de Lei Complementar [nº 0008/2018], que tem por objeto alterar dispositivos a respeito da licença prêmio dos servidores públicos municipais. Julgamos que o modo como o benefício será concedido poderá afetar direitos e interesses dos servidores e a gestão administrativa e financeira da Prefeitura, portanto formalizamos nossas questões nesse requerimento”, comenta a vereadora Rose Ielo.

No documento encaminhado do prefeito Mário Pardini, ao secretário municipal de Governo, Fábio Vieira de Souza Leite, e ao chefe da divisão de Administração de Pessoal, Júlio Cesar Pelícia, os vereadores solicitam:

1] a relação dos precatórios que a Prefeitura pagou e tem a pagar após a Lei nº 911/2011 aos servidores aposentados que não gozaram a licença prêmio na ativa e requereram, em juízo, o direito à pecúnia [pagamento financeiro], constando o valor individual e total, bem como o número de ações judiciais que tramitam com este objetivo; 2] a relação quantitativa dos servidores da ativa que já conquistaram o direito de usufruir do benefício, indicando cargo de origem e lotação; 3] a relação quantitativa dos servidores que estão prestes a se aposentar e que ainda não gozaram a licença prêmio, cujos prazos irão se findar em 2018 e 2019.