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Notícia


Vereador cobra medida contra publicidade em bens públicos e canaleta de escoamento
4/9/2019 15:23 - Assessoria de Imprensa
 Incomodado com exemplos de promotores de eventos e comerciantes que não respeitam a legislação que proíbe a publicidade em bens públicos municiais, o vereador Abelardo [MDB] encaminhou um requerimento onde cobra a fiscalização de legislação que trata do tema. O vereador pede também a construção de canaleta para escoamento de águas pluviais. Os pedidos foram aprovados pelos demais legisladores.

O primeiro requerimento foi encaminhado diretamente para o prefeito municipal, Mário Pardini e pede para que o mesmo, juntamente com departamento competente, adote medidas que impeçam a colocação de propagandas e cartazes em bens públicos do Município, de forma a garantir o cumprimento da Lei Municipal nº. 4.318, de 04 de outubro de 2002, que trata sobre referido assunto.

De acordo com o vereador, em vários pontos da cidade, em especial nos postes de distribuição da rede de energia elétrica e também em alguns pontos de parada de ônibus constata-se a existência de cartazes colados, poluindo visualmente as vias públicas. “Munícipes e empresas que estão realizando tais ações deveriam ser notificadas para retirarem as propagandas e serem penalizadas de forma a cumprirem a legislação municipal”, analisa Abelardo.

Na segunda demanda, o legislador destaca a Rua Raul Raimo, na altura do número 130, no Jardim Brasil, onde está ocorrendo com frequência o acúmulo de água suja empoçada. De acordo com o documento, a situação está causando transtornos aos moradores, principalmente no período de chuvas, havendo a necessidade de adequar destacada localidade visando proporcionar o correto escoamento de água e buscando a resolução do problema, o vereador encaminhou a demanda ao secretário municipal de Infraestrutura, André Peres.