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Vereadora cobra implantação de Conselho Rural e aplicação da lei de Parada Segura em coletivos
27/11/2019 16:38 - Assessoria de Imprensa
Defensora da atuação dos conselhos municipais na cidade, a vereadora Rose Ielo [PDT] utilizou seu espaço durante a última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Botucatu para encaminhar por meio de requerimento, uma solicitação de informações sobre o processo de implantação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Botucatu, com o decreto de nomeação dos conselheiros, após a publicação do edital de chamamento público das entidades. Além disso, a legisladora também quer saber se a Lei n° 5862/16, de sua autoria, que define a "Parada Segura" para mulheres, idosos, pessoa com deficiência e menores de 18 anos em horário noturno no itinerário dos ônibus e a Lei n° 6102/19 que "Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência, assédio moral e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo estão sendo implantadas efetivamente em Botucatu, informando as ações adotadas. Esses e outros requerimentos foram aprovados pela unanimidade dos demais legisladores e encaminhados aos destinatários para análises e o eventual encaminhamento de respostas.

Confira as ementas dos documentos apresentados pela vereadora Rose Ielo:

- Prefeito Municipal - solicitando informar como está o processo de implantação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Botucatu, com o decreto de nomeação dos conselheiros, após a publicação do edital de chamamento público das entidades, com base no contido na lei nº 3.843/1998.

- Secretário Municipal de Infraestrutura e Gerentes das Empresas Stadtbus e São Dimas - solicitando informarem se a lei n° 5862/16 que "Institui no município de Botucatu a "Parada Segura" para mulheres, idosos, pessoa com deficiência e menores de 18 anos em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano e escolar" e a Lei n° 6.102/19 que "Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência, assédio moral e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Botucatu e dá outras providências" estão sendo implantadas efetivamente no transporte coletivo de Botucatu informando as ações adotadas.

- Secretário Municipal de Infraestrutura - solicitando implantar redutores de velocidade, do tipo lombada, ao longo da Rua Coronel Fernando Prestes, visando diminuir acidentes em referida via.

O inteiro teor dos documentos pode ser acessado no www.camarabotucatu.sp.gov.br.