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Notícia


Vereador cobra fiscalização de uso de vagas especiais e do PROCON em pizzarias
5/2/2020 16:22 - Assessoria de Imprensa
Seguindo sua linha de atuação na cobrança por mais fiscalização na cidade, o vereador Abelardo [MDB] utilizou seu espaço durante a última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Botucatu para encaminhar quatro diferentes requerimentos. Em dois deles, os pedidos são relacionados à fiscalização, sendo o primeiro um pedido para que as vagas especiais de estacionamento sejam viabilizadas, sinalizadas e, principalmente, fiscalizadas quando ao seu uso correto. Em uma segunda demanda, o vereador pede ajuda do PROCON na fiscalização das pizzarias do município quanto às práticas de cobrança de pizzas com dois sabores e que cobram sempre o valor mais alto das duas, violando, de acordo com o legislador, a legislação vigente. Todas as demandas foram aprovadas pelos demais vereadores e encaminhadas aos destinatários.

Confira a ementa dos requerimentos apresentados pelo vereador Abelardo:

- Coordenador do Procon - solicitando informar se estão sendo fiscalizadas e, se couber, notificadas as pizzarias que oferecem pizzas mistas cobrando o valor do sabor mais caro, não cumprindo o Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 39, inciso V.

- Secretário Adjunto para Assuntos do Transporte Coletivo - solicitando informar como está sendo realizada a fiscalização quanto a disponibilização, sinalização e utilização das vagas especiais de uso exclusivo para idosos e pessoas com deficiência nos estacionamentos privados de uso coletivo no município.

- Secretário de Infraestrutura - solicitando implantar blocos de concreto na Avenida Floriano Peixoto, no trecho compreendido entre a rotatória em frente ao Supermercado Jaú Serve e a Praça Coronel Moura [Paratodos], separando as faixas de referida via pública e garantindo a segurança de todos que circulam pelo local.

- Secretário de Educação - solicitando realizar, nas escolas da rede municipal de ensino, treinamentos de evacuação visando orientar alunos, professores e funcionários em caso de incêndio.

O inteiro teor das proposituras pode ser acessado no portal: www.camarabotucatu.sp.gov.br.