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Vereador traz a temática dos transportes por aplicativos para pauta de discussão na Câmara
13/2/2020 16:30 - Assessoria de Imprensa
Desde o início das atividades dos serviços de transporte de passageiros via aplicativo em Botucatu, o vereador Izaias Colino [PSDB] mantém a questão em sua lista de temáticas sempre discutidas no Poder Legislativo, para que tudo funcione da maneira mais correta possível. Durante a última sessão ordinária realizada na Câmara Municipal, o legislador direcionou duas demandas por meio de requerimentos para tratar do tema. Em um dos pedidos, a cobrança é pela realização de uma reunião pública para debater a legislação vigente no município e que regulamenta o serviço. Em outro requerimento, ele questiona o Poder Executivo sobre a fiscalização dos veículos que realizam esse serviço, buscando o número de fiscalizações, autuações e quais dessas autuações resultaram em punições. Esses e outros requerimentos foram apresentados e aprovados pela unanimidade dos demais legisladores e encaminhados aos destinatários.

Confira as ementas dos requerimentos apresentados pelo vereador Izaias Colino:

- Prefeito - solicitando informar se existem conversas formais sobre a devolução do Aeroporto Municipal "Tancredo Neves" para o estado, se existe processo administrativo, quais os motivos que levaram a considerar a devolução, quem opera o aeroporto atualmente e qual o custo mensal para manutenção do referido equipamento público.

- Presidente da Concessionária Rodovias do Tietê - solicitando realizar uma Audiência Pública para prestar esclarecimentos referentes aos serviços prestados no perímetro do município de Botucatu especificamente para tratar de ações de investimento na Rodovia Marechal Rondon no trecho conhecido como “Serra de Botucatu”, na Rodovia Gastão Dal Farra e sobre a construção das marginais que estão previstas no contrato de concessão.

- Prefeito - solicitando informar se existe projeto para construção de galerias de águas pluviais na Rua Tenente João Francisco, bem como, em caso positivo, quando será o início das obras e, não havendo projeto, quais medidas urgentes serão tomadas para solucionar o problema.

- Presidente da Câmara Municipal - solicitado agendar uma reunião pública para discutir sobre a lei nº 6.031/2018, que “Dispõe sobre serviço remunerado para transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas conectadas à Rede Mundial de Computadores.

- Prefeito - solicitando informar quantas autuações e fiscalizações foram realizadas em taxis e em motoristas de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado exclusivamente por aplicativos que se encontravam irregulares, bem como se essas autuações resultaram em punição.

O inteiro teor dos documentos pode ser acessado no www.camarabotucatu.sp.gov.br.