Parecer Nº 297/2025 ao Projeto de Lei Nº 74/2025
Data: 05/09/2025
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2025-2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2025 - Altera a Lei nº 6.731/2025, que institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 05/09/2025 | 452,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 74/2025 | 28/08/2025 | Altera a Lei nº 6.731/2025, que institui o Programa Excepcional de Regularização de Permissionários do Centro Popular Comercial “Ângelo Garrido Fernandes” e dá outras providências. |
