Projeto de Decreto Legislativo Nº 13/2025
Tipo: Mesa
Data: 08/09/2025
Situação: TRANSFORMADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: TRANSFORMADO EM PROJETO DE RESOLUÇÃO - Altera dispositivos da Resolução nº 320, de 26 de março de 2002, que institui a "Medalha Reconhecimento Comunitário de Segurança.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 15/09/2025 | 543,9 KB |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 15/09/2025
Objetivo: para análise e parecer
