Projeto de Decreto Legislativo Nº 14/2025
Tipo: Mesa
Data: 08/09/2025
Situação: TRANSFORMADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: TRANSFORMADO EM PROJETO DE RESOLUÇÃO - Altera dispositivos da Resolução nº 286, de 6 de maio de 1997, que institui a "Medalha José Gomes Pinheiro".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 15/09/2025 | 280,4 KB |
