A Câmara Municipal de Botucatu realizou, na noite da última segunda-feira (08/06), sua tradicional sessão ordinária semanal. Durante a reunião legislativa, os vereadores aprovaram três projetos de relevância para o município, envolvendo previdência dos servidores públicos, proteção ambiental e saúde pública.

A primeira matéria aprovada foi o Projeto de Lei Complementar nº 5/2026, de autoria da Prefeitura, que atualiza as regras de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais que ingressarem no serviço público após a entrada em vigor da nova legislação. O texto adequa a legislação municipal às mudanças promovidas pela Reforma da Previdência de 2019, estabelecendo novos critérios de idade mínima, tempo de contribuição, cálculo dos benefícios e regras para concessão de pensões. Segundo a justificativa da proposta, a medida busca garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema previdenciário municipal a longo prazo, sem alterar os direitos dos atuais servidores, aposentados e pensionistas. Os vereadores Abelardo (Republicanos) e Ielo (PDT) votaram contra a proposta.

Na área ambiental, estava previsto para discussão o Projeto de Lei nº 130/2025, de autoria do vereador Ielo, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de estudos técnicos de impacto à biodiversidade para novos empreendimentos localizados em áreas ambientalmente sensíveis do município. A proposta prevê mecanismos de avaliação, mitigação e monitoramento dos impactos sobre a fauna, a flora e os recursos hídricos, buscando fortalecer a preservação ambiental e reduzir riscos à biodiversidade local. No entanto, a pedido do vereador Carlos Trigo (MDB), a matéria teve sua votação adiada, com aprovação unânime do plenário, e deverá retornar para análise em uma próxima sessão.

Por fim, recebeu aprovação o Projeto de Lei nº 60/2026, de autoria do vereador Lelo Pagani (PSDB), que altera a legislação municipal antitabagismo. Com a mudança, passa a ser proibido fumar em um raio de até 20 metros dos acessos principais de creches e instituições de ensino públicas e privadas durante os horários de entrada, saída, recreio e intervalos dos estudantes, ampliando a proteção de crianças e adolescentes à exposição à fumaça do cigarro.

Atuação parlamentar

Além da apreciação dos projetos mencionados, os vereadores analisaram e aprovaram mais de 30 requerimentos e indicações legislativas. As proposituras abordaram temas ligados à mobilidade urbana, segurança no trânsito, infraestrutura, iluminação pública, saúde, educação, meio ambiente, turismo, lazer e preservação do patrimônio histórico, refletindo demandas encaminhadas por moradores de diversas regiões da cidade. Confira o relatório completo dos pedidos aqui.

Durante o Grande Expediente, os parlamentares também utilizaram o espaço da tribuna para prestar contas das atividades de seus mandatos, apresentar solicitações recebidas da população e discutir questões relacionadas ao desenvolvimento de Botucatu e ao interesse coletivo.

A Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Botucatu. A gravação completa da reunião permanece disponível no canal oficial do Legislativo no YouTube, enquanto os textos integrais dos projetos aprovados podem ser consultados no portal oficial da Câmara.