Rose Ielo pede projeto autorizativo que permita abono a servidores da Prefeitura Municipal
Rose Ielo pede projeto autorizativo que permita abono a servidores da Prefeitura Municipal
12 de dezembro de 2013
Na sessão da Câmara Municipal da última segunda-feira, foi aprovado um requerimento de autoria da vereadora Rose Ielo [PT], que solicita ao Poder Executivo, a possibilidade de providenciar projeto de lei autorizativo com as devidas disposições legais que altere o orçamento e encaminhe a essa Casa de Leis para votação, a fim de possibilitar a concessão do abono ao servidores públicos da Prefeitura.
A vereadora explica a solicitação. “Através do requerimento de nº 1182 de 29/10/2013, foi solicitado ao Prefeito Municipal a concessão do abono de no mínimo de R$ 1.200,00, ou mais, a todos os funcionários da Prefeitura, seguindo o abono proposto no projeto de lei nº 101 aprovado, aos funcionários da Câmara Municipal. A concessão para o abono amenizaria a perda salarial do período porque os servidores públicos só tiveram 2% e não 6,94% no reajuste salarial deste ano, e devido a disponibilidade financeira em mais de 14 milhões em excesso de arrecadação financeira apresentados na última audiência de finanças. A despesa total para concessão do abono a todos os funcionários da Prefeitura será de aproximadamente R$ 2,5 milhões de reais, valor muito possível de custear, por conter o excesso de arrecadação em mais de 14 milhões já citados e apresentados nesta câmara na audiência de finanças. Em resposta ao meu requerimento, os secretários da fazenda e da administração informaram que não há previsão orçamentária para o pagamento de abono. Considerando que evidentemente a concessão de abono não está prevista no orçamento, e para isso torna-se necessário o executivo elaborar projeto de lei autorizativo para alterar o orçamento, indicar a ficha, dotação e o recurso, no caso excesso de arrecadação, para essa câmara aprovar e posteriormente realizar o abono, haja visto que a resposta do executivo foi a falta de previsão no orçamento e não do recurso financeiro, peço que o Prefeito adote os procedimentos necessários para possibilitar a concessão de abono a servidores da Prefeitura Municipal”, informa Rose Ielo.
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