Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.728/2024 (LOA/2025) - R$ 1.734.528,82 (um milhão, setecentos e trinta e quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos), para as Secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Turismo, Habitação e Urbanismo, Zeladoria e Serviços, Administração, Fazenda e Comunicação.

Institui o Programa "PORTEIRA ADENTRO", como forma de apoio e incentivo aos pequenos produtores rurais do Município de Botucatu, Estado do São Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.383/24 (LDO/2025), R$ 1.734.528,82 (Um milhão setecentos e trinta e quatro mil quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e dois centavos), para as Secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Turismo, Habitação e Urbanismo, Zeladoria e Serviços, Administração, Fazenda e Comunicação.

Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal. (Encarregado de habitação e urbanismo, administrador de próprios municipais, encarregado de serviços de cultura, administrador do teatro municipal, chefe da divisão da construção civil, chefe do setor de fabricação de artefatos de cimento, chefe de pavimentação asfáltica e chefe da seção de máquinas pesadas)

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Botucatu para o Exercício de 2026 (LOA 2026).

Prefeito - solicita-se avaliar a possibilidade de instituir o Programa Municipal de Resiliência Energética Rural, com o objetivo de oferecer condições facilitadas para aquisição de equipamentos que garantam autonomia energética em situações de emergência aos pequenos e médios produtores e moradores permanentes das zonas rurais.

Prefeito e Procurador-Geral do Município - solicita-se a devida apuração das responsabilidades e a adoção de providências quanto às estruturas físicas que vieram a romper-se ou cair em área pública ou privada, no vendaval do último dia 22, uma vez que colocaram em risco a população e ocasionaram diversos prejuízos.

Prefeito, Secretário de Habitação e Urbanismo e Superintendente de Ações e Planejamento Estratégico - solicita-se que encaminhe a lista das obras aprovadas pelo Governo Federal, pelo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, com seus devidos valores e justificativas.

Secretário de Infraestrutur e Secretário de Zeladoria e Serviços - solicita-se envidar esforços para realizar a manutenção e recapeamento asfáltico nas ruas da Vila Ema, encaminhando a esta Casa de Leis o cronograma de início das obras.

Secretário de Infraestrutura - solicita realizar a abertura da Rua Firmino Pontes Ribeiro, nas proximidades do número 385, no bairro de Anhumas.