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Projeto de Lei Complementar Nº 15/2025

08/05/2025

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 1.224 /2017 e Lei nº 6.095/2019. (Plano Diretor)

Requerimento Nº 360/2025

05/05/2025

Prefeito e Secretário de Saúde - solicita-se que pacientes classificados como risco azul ou verde, no Pronto Socorro Adulto, sejam informados sobre a possibilidade de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde e que referida informação conste em local visível, bem como realizar ampla divulgação sobre os Postos de Saúde em funcionamento no período noturno, finais de semana e feriados.

Requerimento Nº 359/2025

05/05/2025

Prefeito - solicita-se que realize uma vistoria em todas as casas de repouso da cidade, principalmente as que recebem verba pública, tendo como prioridade fiscalizar a alimentação, o mobiliário e os equipamentos do local, se tem responsável de enfermagem, entre outros itens para o bem-estar.

Requerimento Nº 358/2025

05/05/2025

Prefeito e Secretário de Educação - solicita-se informarem quantas Hortas Orgânicas nas Escolas Municipais estão ativas e produzindo, detalhar como o projeto está se desenvolvendo e quais objetivos já foram atingidos, citando as quantidades produzidas e quem está sendo beneficiado com a produção.

Requerimento Nº 357/2025

05/05/2025

Secretário Municipal de Saúde - solicita-se que avalie a possibilidade de ampliar o horário de atendimento das farmácias dos Postos de Saúde, garantindo a entrega de medicamentos de uso contínuo também no período noturno, atendendo assim, de forma mais completa, às necessidades da população.

Requerimento Nº 356/2025

05/05/2025

Secretário Adjunto para Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito - solicita-se estudos imediatos e, a possibilidade do reforço do transporte público, da linha Comerciários/Jardim Continental, no horário de pico entre 17h e 18h, com a disponibilização de outro veículo, a fim de melhorar o atendimento à população e garantir um transporte público digno, seguro e eficiente.

Requerimento Nº 355/2025

05/05/2025

Secretário de Zeladoria e Serviços - solicita-se providências necessárias visando à revitalização do campo de malha localizado na Rua Armelindo Mori, no Conjunto Habitacional Humberto Popolo.

Requerimento Nº 354/2025

05/05/2025

Secretário de Zeladoria e Serviços e Consultor de Negócios da CPFL - solicita-se cada um em sua esfera de competência, realizar reparos na iluminação pública, como a instalação de braços e lâmpadas, nos postes localizados entre o cruzamento da rua dos Girassóis e da avenida Monumental, no Park Residencial Convívio.

Requerimento Nº 353/2025

05/05/2025

Secretária de Esportes e Promoção da Qualidade de Vida, Secretário de Zeladoria e Serviços e Assessora Especial de Políticas de Inclusão - solicita-se realizar limpeza geral no espaço externo da APAPE e manutenção completa da jardinagem.

Requerimento Nº 352/2025

05/05/2025

Secretário de Infraestrutura e Secretário Adjunto para Assuntos do Transporte Coletivo e Trânsito - solicita-se a instalação de placas de "Proibido Estacionar" e realize fiscalizações frequentes na Avenida Marginal 200, bem como a reforma e a instalação do meio-fio e o calçamento dos dois lados da via.

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