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Sessão ordinária 14/09: projeto de lei aprovado regulamenta trabalho voluntário no município

Sessão ordinária 14/09

A sessão ordinária da última segunda-feira (14/09) na Câmara Municipal de Botucatu terminou por volta das 23h com a única matéria da Ordem do Dia aprovada. Com votação realizada de maneira remota, todos os vereadores foram favoráveis ao projeto de lei 46/2020, de autoria da vereadora Alessandra Lucchesi, que dispõe sobre o trabalho voluntário no âmbito de Botucatu.

O texto propõe regras ao trabalho voluntário e o define como “atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa”. Além de disciplinar e normatizar este tipo de serviço, o projeto ainda pretende abrir a possibilidade de construir protocolos que garantam o aumento da ação voluntária na cidade.

Após a aprovação em plenário, o PL segue para ser sancionado pelo prefeito.

Expediente da sessão

No Pequeno Expediente, o requerimento nº 693, que solicitava à Secretaria do Verde uma campanha de conscientização sobre a proibição da utilização de fogos de artifício foi debatido devido a um pedido de destaque. No fim, acabou sendo aprovado junto com os outros 24 requerimentos e duas moções de congratulações da noite. Já no Grande Expediente, discursaram sobre temática livre os vereadores Alessandra Lucchesi, Curumim, Carlos Trigo, Cula, Carreira e Jamila.