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Vereadores aprovam três projetos de iniciativa da Câmara na sessão ordinária de 18 de maio

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A sessão ordinária da segunda-feira, 18 de maio, terminou quase às 21h com três projetos aprovados pela unanimidade do plenário. Os dois primeiros projetos da Ordem do Dia eram de denominação de logradouro público. De autoria dos vereadores Zé Fernandes (que não está mais entre o corpo de vereadores) e Cula, o PL 18/2020 deu o nome de Lygia Camargo Pardini à Escola Municipal de Ensino Fundamental Integral do Distrito de Vitoriana. Já o PL 20/ 2020, também de autoria do vereador Zé Fernandes, denominou de Dorival Marques ruas localizadas no Loteamento Alvorada da Barra Bonita em Terras de Botucatu.

Por último, com iniciativa da Mesa da Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo 1/2020 concedeu a medalha "Reconhecimento Comunitário de Segurança" a membros da Polícia Militar, Polícia Militar Rodoviária, Polícia Militar Ambiental, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Exército e Guarda Civil Municipal. A homenagem acontece no Legislativo desde 2005 e, como o nome diz, reconhece profissionais destas categorias que se destacaram ao longo do ano. Atualmente, a Mesa da Câmara é formada pelo presidente Carreira, vice-presidente Cula, e 1ª e 2ª secretária Jamila e Alessandra Lucchesi.

No Pequeno Expediente, os vereadores ainda aprovaram 17 requerimentos, três moções e um voto de pesar.

Explicação sobre suspensão de decreto

Terminada a Ordem do Dia, os trabalhos do plenário foram suspensos para que ocorresse uma fala do vereador Curumim. A pedido do vereador Cula e aprovado por todos os parlamentares, ele subiu à tribuna para comentar a suspensão do decreto municipal nº 11.975, que flexibilizava o funcionamento do comércio e instituía o atendimento via drive-thru na cidade.

Como explicou o vereador, um grupo de cidadãos botucatuenses entrou com uma representação no Ministério Público de Botucatu contra o decreto emitido pelo prefeito. A representação foi arquivada, porém, por meio de um recurso ao Procurador-Geral de Justiça (chefe maior do Ministério Público do estado de São Paulo), ela chegou ao Tribunal de Justiça. O TJ-SP, então, deferiu a liminar que suspendeu o funcionamento do comércio de maneira flexibilizada. De acordo com a fala do vereador, a Prefeitura deve recorrer da decisão.


Publicado em: 19 de maio de 2020

Publicado por: Equipe de Comunicação

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Categoria: Notícias da Câmara

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