Data: 27/08/2020

Protocolo: 00640/2020

Autoria: Poder executivo – Institucional

Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 175/2019 - Prefeito Municipal - solicitando a possibilidade de que a Comissão citada no artigo 6º da Lei nº4.127/2000, seja denominada para atuar nas questões referentes à perturbação de sossego causadas por emissão de sons fora dos padrões determinados pela legislação, bem como, se possível, que um engenheiro de segurança integre referida comissão, visto sua formação específica.


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Resposta 175 - Fabio Leite .doc 26/06/2019 495 KB

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Requerimento Nº 175/2019 18/03/2019 Prefeito Municipal - solicitando a possibilidade de que a Comissão citada no artigo 6º da Lei nº4.127/2000, seja denominada para atuar nas questões referentes à perturbação de sossego causadas por emissão de sons fora dos padrões determinados pela legislação, bem como, se possível, que um engenheiro de segurança integre referida comissão, visto sua formação específica.

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