Parecer Nº 195/2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2020
Data: 08/09/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social. 2019-2020
Assunto: Parecer Comissão Saúde PLC 10/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| saude | .docx | 04/09/2020 | 17,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2020 | 14/08/2020 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 911, de 13 de dezembro de 2011, no que permite à licença para tratamento de saúde e licença à gestante e dá outras providências. |
