Parecer Nº 196/2020 ao Projeto de Lei Nº 57/2020
Data: 08/09/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020
Assunto: Parecer CCJ PL 57/2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Justica | .docx | 04/09/2020 | 17,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 57/2020 | 14/08/2020 | Dispõe sobre alterações na Lei nº 5.548, de 13 de dezembro de 2013, e dá outras providências. |
