Parecer Nº 207/2020 ao Projeto de Lei Nº 59/2020
Data: 16/09/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer Jurídico
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Justica | .docx | 16/09/2020 | 19,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 59/2020 | 01/09/2020 | Denomina de “Estrada dos Manacás” a servidão de passagem localizada à margem esquerda do Trevo do Km 258 da Rodovia Marechal Rondon. |
