Parecer Nº 252/2020 ao Projeto de Lei Nº 74/2020
Data: 20/11/2020
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2019-2020
Assunto: Parecer CCJ
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Justica | .docx | 23/11/2020 | 13,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 74/2020 | 04/11/2020 | Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Cristã a Nova Jerusalém Monte do Senhor |