Projeto de Lei Nº 4/2021
Tipo: Executivo
Data: 09/02/2021
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº 5.974/18, que dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| altera lei 5974.19 referente subsidio transporte coletivo | .doc | 09/02/2021 | 72,5 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 04/03/2021
Complemento: ENVIO DA LEI 6.230/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 23/02/2021 - Prazo: 16/03/2021
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6453/2021 ao Projeto de Lei Nº 4/2021
Resposta: 04/03/2021
Complemento: LEI 6.230, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 22/02/2021
Objetivo: deliberação
Resposta: 22/02/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022
Envio: 17/02/2021 - Prazo: 23/02/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 19/02/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 26/2021 ao Projeto de Lei Nº 4/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022
Envio: 17/02/2021 - Prazo: 23/02/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 19/02/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 25/2021 ao Projeto de Lei Nº 4/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 17/02/2021 - Prazo: 23/02/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 19/02/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 24/2021 ao Projeto de Lei Nº 4/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 09/02/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 17/02/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 18/2021 ao Projeto de Lei Nº 4/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 18/2021 ao Projeto de Lei Nº 4/2021 | 17/02/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2021 - Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº 5.974/18, que dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público.
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 24/2021 ao Projeto de Lei Nº 4/2021 | 19/02/2021 |
Parecer ao PL nº 4/2021
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 25/2021 ao Projeto de Lei Nº 4/2021 | 19/02/2021 |
Parecer ao PL nº 04/2021
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 |
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| Parecer Nº 26/2021 ao Projeto de Lei Nº 4/2021 | 19/02/2021 |
Parecer ao PL nº4/2021
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 6453/2021 ao Projeto de Lei Nº 4/2021 | 23/02/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/2021 - Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº 5.974/18, que dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público. | |
| Lei Ordinária Nº 6230 | 23/02/2021 | Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº 5.974/18, que dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público. |
