Data: 03/03/2021

Protocolo: 00110/2021

Autoria: Presidência

Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 23/2021 - Presidente da Câmara - solicita-se constituir Comissão de Assuntos Relevantes, com a finalidade de proceder estudos sobre as atuais legislações e ações sobre o bem-estar e da causa de animais domésticos.

Observações: Estabelecida através da Portaria 2217, de 11 de fevereiro de 2021.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 2 .pdf 11/02/2021 241,3 KB

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Requerimento Nº 23/2021 08/02/2021 Presidente da Câmara - solicita-se constituir Comissão de Assuntos Relevantes, com a finalidade de proceder estudos sobre as atuais legislações e ações sobre o bem-estar e da causa de animais domésticos.

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