Projeto de Lei Nº 19/2021
Tipo: Executivo
Data: 26/03/2021
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em atendimento à Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 26/03/2021 | 2,4 MB | ||
| PL 19 2021 | .doc | 27/03/2021 | 61 KB | |
| Arquivo 3 | 29/03/2021 | 1,2 MB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 05/04/2021
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.237/2021
Documento vinculado: Resposta Nº 87/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 29/03/2021 - Prazo: 19/04/2021
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6462/2021 ao Projeto de Lei Nº 19/2021
Resposta: 05/04/2021
Complemento: LEI Nº 6.237/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 29/03/2021
Objetivo: deliberação
Resposta: 29/03/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 26/03/2021 - Prazo: 01/04/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 29/03/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 57/2021 ao Projeto de Lei Nº 19/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 26/03/2021 - Prazo: 01/04/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 29/03/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 56/2021 ao Projeto de Lei Nº 19/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 26/03/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 29/03/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 55/2021 ao Projeto de Lei Nº 19/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 55/2021 ao Projeto de Lei Nº 19/2021 | 29/03/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em atendimento à Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa |
|
| Parecer Nº 56/2021 ao Projeto de Lei Nº 19/2021 | 29/03/2021 |
Parecer CCJ
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
|
| Parecer Nº 57/2021 ao Projeto de Lei Nº 19/2021 | 29/03/2021 |
Parecer educação
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
|
| Autógrafo Nº 6462/2021 ao Projeto de Lei Nº 19/2021 | 29/03/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em atendimento à Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6237 | 29/03/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), em atendimento à Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. |
