Requerimento Nº 329/2021
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 03/05/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RODRIGO RODRIGUES
Assunto: Prefeito e Secretário de Saúde - solicita-se realizar estudos e elaborar projeto de lei visando implantar em Botucatu a carteira de identificação de munícipes que tem o Transtorno do Espectro Autista, de acordo com a Lei Federal nº 13977/2020, bem como instituir a inserção do símbolo internacional do autismo (fita quebra-cabeças), nas placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados do município de acordo com a Lei Estadual nº 16756/2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 29/04/2021 | 30,5 KB | |
| Arquivo 2 | 05/05/2021 | 467,3 KB |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 05/05/2021 - Prazo: 20/05/2021
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Ofício Nº 241/2021
Resposta: 23/07/2021
Resultado: Respondido
Complemento: Resposta
Documento vinculado: Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 329/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 329/2021 | 23/07/2021 |
Resposta
Autoria: Poder executivo – Institucional |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 13ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/05/2021 | Leitura |
