Parecer Nº 96/2021 ao Projeto de Lei Nº 22/2021
Data: 11/05/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022
Assunto: Parecer Defesa Cidadão
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Defesa Cidadão | .docx | 11/05/2021 | 13,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 22/2021 | 20/04/2021 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil objetivando o aparelhamento da defesa civil municipal. |
