Requerimento Nº 404/2021
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 31/05/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO
Assunto: Prefeito - solicita-se encaminhar projeto de lei sobre a implantação do Conselho Municipal sobre Drogas, observando na proposta a atualização da Lei nº 3.043/1990, que criou o Conselho Municipal de Entorpecente ou a revogação da norma.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Material | .docx | 31/05/2021 | 17,3 KB | |
| Arquivo 2 | 02/06/2021 | 719,2 KB |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Institucional
Envio: 02/06/2021 - Prazo: 17/06/2021
Objetivo: Para providencias
Complemento: Via Workflow
Documento vinculado: Ofício Nº 355/2021
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 17ª Sessão Ordinária de 2021 | 31/05/2021 | Leitura |
