Projeto de Lei Nº 30/2021
Tipo: Legislativo
Data: 17/06/2021
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: 2/3
Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI
Assunto: Revoga a Lei nº 5.204, de 14 de dezembro de 2010, que dispõe sobre denominação de via pública.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| siscam_projeto_lei_n_30_2021_ppl4pnllz1h | .docx | 22/06/2021 | 13,8 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 14/07/2021
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.252/2021
Documento vinculado: Resposta Nº 110/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 06/07/2021 - Prazo: 27/07/2021
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6478/2021 ao Projeto de Lei Nº 30/2021
Resposta: 14/07/2021
Complemento: LEI Nº 6.252/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 05/07/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 05/07/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 28/06/2021
Objetivo: deliberação
Resposta: 28/06/2021
Complemento: Pedido de vista vereador Abelardo
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 21/06/2021 - Prazo: 06/07/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 22/06/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 122/2021 ao Projeto de Lei Nº 30/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 21/06/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 21/06/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 120/2021 ao Projeto de Lei Nº 30/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 120/2021 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 21/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - Revoga a Lei nº 5.204, de 14 de dezembro de 2021, que dispõe sobre denominação de via pública.
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 122/2021 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 22/06/2021 |
Parecer CCJ
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 05/07/2021 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 30/2021 - Revoga a Lei nº 5.204, de 14 de dezembro de 2010, que dispõe sobre denominação de via pública.
Autoria: LUIZ AURÉLIO PAGANI, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO |
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| Autógrafo Nº 6478/2021 ao Projeto de Lei Nº 30/2021 | 06/07/2021 | Autógrafo ao PL nº30/2021 | |
| Lei Ordinária Nº 6252 | 14/07/2021 | Revoga a Lei nº 5.204, de 14 de dezembro de 2010, que dispõe sobre denominação de via pública. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2021 | 28/06/2021 | Leitura |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2021 | 05/07/2021 | Discussão Única |
