Parecer Nº 140/2021 ao Projeto de Lei Nº 35/2021
Data: 07/07/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 35/2021 - Institui o ‘Programa Tem Saída’, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Botucatu
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| programa Tem Saída - estimulo ao trabalho para mulheres vitimas violencia domestica - saude LO - conduta abstrata geral sem obrig TJSP | .doc | 07/07/2021 | 56,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 35/2021 | 02/07/2021 | Institui o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no município de Botucatu |
