Parecer Nº 148/2021 ao Projeto de Lei Nº 34/2021
Data: 03/08/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer ao PL nº 34/2021
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Parecer CCJ | .docx | 03/08/2021 | 13,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Nº 34/2021 | 30/06/2021 | Altera a Lei nº 3.334, de 31 de maio de 1994, que dispõe sobre denominação de via pública. |