Parecer Nº 204/2021 ao Projeto de Lei Nº 58/2021
Data: 17/09/2021
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2021 - Torna obrigatória a disponibilização de cadeira de rodas nas agências bancárias, para atendimento às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida e dá providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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cadeira de rodas nas agências bancárias para atendimento às pessoas com deficiência - saude defiente - obriga particular- lelo 2021 | .docx | 17/09/2021 | 21,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 58/2021 | 13/09/2021 | Torna obrigatória a disponibilização de cadeira de rodas nas agências bancárias, para atendimento às pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida e dá providências. |