Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 664/2021
Data: 17/09/2021
Protocolo: 00887/2021
Autoria: Poder executivo – Institucional
Assunto: Resposta
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Resposta 664 | 17/09/2021 | 108,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 664/2021 | 30/08/2021 | Secretária Municipal de Educação e Presidente do Conselho Municipal de Educação (COMED) - solicita-se que no processo de revisão do Plano Municipal de Educação, analise a inserção, de forma específica, do tema Enfrentamento da Violência Doméstica e Contra a Mulher, acerca da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, e demais legislações realcionadas, no âmbito das escolas municipais. |