Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021
Tipo: Executivo
Data: 05/11/2021
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.278/2020 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e abre um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 7.935.551,00.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/11/2021 | 3,9 MB | ||
| LDO csuplementar 7.935.551,00 secretarias justificativa e exposição de motivos | .doc | 05/11/2021 | 41 KB | |
| LDO csuplementar 7.935.551,00 secretarias | .doc | 08/11/2021 | 359 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 30/11/2021
Complemento: ENVIO DA LC 1291/2021
Documento vinculado: Resposta Nº 157/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 23/11/2021 - Prazo: 14/12/2021
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6525/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021
Resposta: 30/11/2021
Complemento: LC 1291/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 22/11/2021
Objetivo: deliberação
Resposta: 22/11/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022
Envio: 16/11/2021 - Prazo: 22/11/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 19/11/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 305/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022
Envio: 16/11/2021 - Prazo: 22/11/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 16/11/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 296/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022
Envio: 16/11/2021 - Prazo: 22/11/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 19/11/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 304/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 16/11/2021 - Prazo: 22/11/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 16/11/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 297/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 08/11/2021 - Prazo: 14/11/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 12/11/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 292/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 05/11/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 08/11/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 278/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 278/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 | 08/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.278/2020 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e abre um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 7.935.551,00.
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 292/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 | 12/11/2021 |
Parecer CCJ
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 296/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 | 16/11/2021 |
Parecer orçamento
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 |
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| Parecer Nº 297/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 | 16/11/2021 |
Parecer Saúde
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
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| Parecer Nº 304/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 | 19/11/2021 |
Parecer Obras
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 |
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| Parecer Nº 305/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 | 19/11/2021 |
Parecer Defesa
Autoria: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 6525/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 | 23/11/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.278/2020 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e abre um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 7.935.551,00. | |
| Lei Complementar Nº 1291 | 23/11/2021 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.278/2020 - Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e abre um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 7.935.551,00. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 18ª Sessão Extraordinária de 2021 | 22/11/2021 | Leitura |
Votações
18ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (10) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
