Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021
Tipo: Executivo
Data: 21/12/2021
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Recompõe salários e vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e sua Autarquia.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Reajusta 14,70% servidores 2022 (1) | .doc | 21/12/2021 | 472,5 KB | |
| reajuste | 21/12/2021 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 28/12/2021
Complemento: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1295/2021
Documento vinculado: Resposta Nº 174/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 23/12/2021 - Prazo: 13/01/2022
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6540/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021
Resposta: 28/12/2021
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1295/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 23/12/2021
Objetivo: deliberação
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022
Envio: 21/12/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 21/12/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 374/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021
Remetente: Procuradoria Geral Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 21/12/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 21/12/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 373/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 21/12/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 21/12/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 364/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 364/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021 | 22/12/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021 - Recompõe salários e vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e sua Autarquia.
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa |
|
| Parecer Nº 373/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021 | 22/12/2021 |
Parecer ao PLC 13/2021
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
|
| Parecer Nº 374/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021 | 22/12/2021 |
Parecer ao PLC 13/2021
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 |
|
| Autógrafo Nº 6540/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021 | 23/12/2021 | Autógrafo ao PLC 13 | |
| Lei Complementar Nº 1295 | 27/12/2021 | Recompõe salários e vencimentos dos servidores do Executivo Municipal e sua Autarquia. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 23ª Sessão Extraordinária de 2021 | 21/12/2021 | Discussão Única |
Votações
23ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (8) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, ELIAS MARCELO SLEIMAN, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Contra (1) - LAUDO GOMES DA SILVA
Ausente (1) - ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO
Resultado: Aprovado
