Projeto de Lei Complementar Nº 15/2021
Tipo: Executivo
Data: 21/12/2021
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.278/20 (LDO/2021) e abre um crédito adicional suplementar na LOA/2021 no valor de R$ 1.500.000,00 .
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 15 | .doc | 21/12/2021 | 85,5 KB | |
| PLC 15 pdf | 21/12/2021 | 386,6 KB | ||
| Ofício (2) | 23/12/2021 | 660,8 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 28/12/2021
Complemento: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.296/2021
Documento vinculado: Resposta Nº 175/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 23/12/2021 - Prazo: 13/01/2022
Objetivo: Encaminha
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6541/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2021
Resposta: 28/12/2021
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.296/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 23/12/2021
Objetivo: deliberação
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 22/12/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 22/12/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 358/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022
Envio: 21/12/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 22/12/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 357/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2021
Remetente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 21/12/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 22/12/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 356/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2021
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 21/12/2021
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 21/12/2021
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 355/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 355/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2021 | 21/12/2021 |
Parecer ao PLC 15/2021
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 356/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2021 | 22/12/2021 |
Parecer ao PLC 15
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 357/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2021 | 22/12/2021 |
Parecer ao PLC 15/2021
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 |
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| Parecer Nº 358/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2021 | 22/12/2021 |
Parecer ao PLC 15
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 6541/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2021 | 23/12/2021 | Autógrafo ao PLC 15/2021 | |
| Lei Complementar Nº 1296 | 27/12/2021 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.278/20 (LDO/2021) e abre um crédito adicional suplementar na LOA/2021 no valor de R$ 1.500.000,00 . |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 23ª Sessão Extraordinária de 2021 | 21/12/2021 | Discussão Única |
Votações
23ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (9) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Abstenção (1) - ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO
Resultado: Aprovado
