Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 90/2021
Data: 12/01/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2021 - Institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| animais domésticos - politica de bem estar 2021 - julgado TJSP declarou artigos da 4904 inconstit - resol CFMV maus tratos - compet União | .docx | 12/01/2022 | 38,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 90/2021 | 17/11/2021 | Institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências. |
