Parecer Nº 14/2022 ao Projeto de Lei Nº 5/2022
Data: 08/02/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer CCJ
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PL 5 2022 | .doc | 03/03/2022 | 53,5 KB | |
| Documento Assinado | 03/03/2022 | 621,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2022 | 21/01/2022 | Regulamenta a composição, as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências. |
