Requerimento Nº 28/2022
Tipo: REQUERIMENTO
Data: 14/02/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: SILVIO DOS SANTOS, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO
Assunto: Presidente da Câmara dos Deputados e Deputado Marcos Antônio Pereira - solicita-se realizarem estudos e envidarem esforços, urgentemente, junto aos demais deputados federais, visando a elaboração de uma lei nacional que garanta a proteção dos cidadãos, através da obrigação compulsória de identificação de todas as empresas comerciais que fazem chamadas telefônicas via aparelhos celulares para todo e qualquer cidadão brasileiro.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 14/02/2022 | 180,8 KB |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Deputado Federal Marcos Antônio
Envio: 16/02/2022
Objetivo: Encaminha
Complemento: e-mail
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Presidente Câmara dos Deputados
Envio: 16/02/2022
Objetivo: Encaminha
Complemento: e-mail
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 2ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/02/2022 | Leitura |
