Projeto de Lei Nº 10/2022
Tipo: Executivo
Data: 09/02/2022
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, a regulamentação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade Outorga Onerosa do Direito de Construir e Operações Urbanas Consorciadas e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| siscam_projeto_lei_n_10_2022_criacao_regulamentacao_fundo_municipal_desenvolvimento_urbano_regulamentacao_instrumentos_estatuto_cidadec2lrs14e | .doc | 18/04/2022 | 4,1 MB | |
| Anexo 2 - Fator Distância por Capacidade de Suporte OOAUS | 09/03/2022 | 16,5 MB | ||
| Anexo 1 - Fator Planejamento OODC | 09/03/2022 | 19,1 MB | ||
| CONDEMA | 20/04/2022 | 16,5 MB | ||
| siscam_projeto_lei_n_10_2022_criacao_regulamentacao_fundo_municipal_desenvolvimento_urbano_regulamentacao_instrumentos_estatuto_cidadec2lrs14e | 06/06/2022 | 3,5 MB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 09/06/2022
Complemento: ENVIO DA LEI Nº 6.337/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 220/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 07/06/2022 - Prazo: 28/06/2022
Objetivo: Para providencias
Documento vinculado: Autógrafo Nº 6585/2022 ao Projeto de Lei Nº 10/2022
Resposta: 09/06/2022
Complemento: LEI Nº 6.337/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 06/06/2022
Objetivo: deliberação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Sessão
Envio: 30/05/2022
Objetivo: deliberação
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022
Envio: 04/05/2022 - Prazo: 19/05/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 26/05/2022
Resultado: Parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 19/04/2022 - Prazo: 04/05/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 03/05/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 134/2022 ao Projeto de Lei Nº 10/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 21/03/2022 - Prazo: 05/04/2022
Objetivo: para análise e parecer
Complemento: Prorrogado prazo para emissão de Parecer - NOVO PRAZO 13/04/2022
Resposta: 13/04/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 111/2022 ao Projeto de Lei Nº 10/2022
Remetente: Secretaria
Destinatário: Procuradoria Legislativa
Envio: 10/02/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 16/03/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 58/2022 ao Projeto de Lei Nº 10/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 58/2022 ao Projeto de Lei Nº 10/2022 | 17/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2022 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, a regulamentação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade Outorga Onerosa do Direito de Construir e Operações Urbanas Consorciadas e dá outras providências.
Autoria: Procuradoria Legislativa |
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| Parecer Nº 111/2022 ao Projeto de Lei Nº 10/2022 | 13/04/2022 |
Parecer CCJ PL 10 2022
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 134/2022 ao Projeto de Lei Nº 10/2022 | 03/05/2022 |
Parecer Saúde PL 10 2022
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
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| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2022 | 23/05/2022 |
Mensagem modificativa ao Projeto de Lei Nº 10/2022
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 161/2022 ao Projeto de Lei Nº 10/2022 | 26/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2022 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, a regulamentação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade Outorga Onerosa do Direito de Construir e Operações Urbanas Consorciadas e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 6585/2022 ao Projeto de Lei Nº 10/2022 | 07/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2022 - Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, a regulamentação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade Outorga Onerosa do Direito de Construir e Operações Urbanas Consorciadas e dá outras providências.
Autoria: RODRIGO RODRIGUES |
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| Lei Ordinária Nº 6337 | 07/06/2022 | Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, a regulamentação dos Instrumentos do Estatuto da Cidade Outorga Onerosa do Direito de Construir e Operações Urbanas Consorciadas e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2022 | 30/05/2022 | Leitura |
| Ordem do dia | 18ª Sessão Ordinária de 2022 | 06/06/2022 | Discussão e Votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (8) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, CLÁUDIA MARIA GABRIEL, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA
Contra (2) - ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Resultado: Aprovado
