Parecer Nº 41/2022 ao Projeto de Lei Nº 7/2022
Data: 23/02/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Defesa do Cidadão e dos Direitos Humanos. 2021-2022
Assunto: Parecer Comissão de Defesa Cidadão
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Defesa Cidadão PL 7 2022 | .doc | 23/02/2022 | 55,5 KB | |
| Documento Assinado | 23/02/2022 | 619,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 7/2022 | 03/02/2022 | Autoriza o município de Botucatu a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, visando à adesão ao Sistema Detecta de acesso exclusivo aos dados de interesse da segurança pública e de cooperação entre os órgãos públicos. |
