Lei Ordinária Nº 6318
Data: 10/03/2022
Situação: EM VIGOR
Classificação: SAÚDE
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de álcool em gel em todos os estabelecimentos comerciais e afins de Botucatu, independente de ocorrência de pandemias
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei 6318 | 11/09/2023 | 526,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 91/2021 | 24/11/2021 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de álcool em gel em todos os estabelecimentos comerciais e afins de Botucatu, independente de ocorrência de pandemias
Autoria: SILVIO DOS SANTOS |