Lei Ordinária Nº 6323
Data: 05/04/2022
Situação: EM VIGOR
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assunto: Altera os arts. 2º, 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº. 5.554/2014, que dispõe sobre a reestruturação do Programa “Aluguel Social".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 6323 | 11/09/2023 | 226,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 554 | 03/11/1956 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 1/2022 | 06/01/2022 |
Altera os arts. 2º, 4º, 5º e 6º da Lei Municipal nº. 5.554/2014, que dispõe sobre a reestruturação do Programa “Aluguel Social".
Autoria: Prefeito Municipal |
