Parecer Nº 103/2022 ao Projeto de Lei Nº 16/2022
Data: 12/04/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Assunto: Parecer CCJ
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PL 16 2022 | .doc | 12/04/2022 | 41 KB | |
| Documento Assinado | 13/04/2022 | 636,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 16/2022 | 11/03/2022 | Altera o art. 4º da Lei nº 5.100/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN). |
