Parecer Nº 114/2022 ao Projeto de Lei Nº 22/2022
Data: 18/04/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 22/2022 - Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº5.974/18, que dispõe sobre a concessão de subsidio para o custeio do sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| transporte publico - PRORROGAÇAO DE MAIS 18 MESES concessao de subsidio para custeio - aumento para 90 centavos - modicidade tarifa - doutrina completa | .docx | 18/04/2022 | 31,2 KB | |
| transporte publico - PRORROGAÇAO DE MAIS 18 MESES concessao de subsidio para custeio - aumento para 90 centavos - modicidade tarifa - doutrina completa | 29/04/2022 | 133,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/2022 | 08/04/2022 | Altera o artigo 1º. da Lei Municipal nº5.974/18, que dispõe sobre a concessão de subsidio para o custeio do sistema de transporte coletivo de modo a preservar a modicidade da tarifa cobrada aos usuários do serviço público”. |
