Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022
Tipo: Executivo
Data: 24/06/2022
Situação: APROVADO
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$15.260.058,83
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| alteração PPA , alteração LDO 2022 suplementar na LOA de R$15.260.058,83 proc 28216.22 | .doc | 24/06/2022 | 882,5 KB | |
| alteração PPA , alteração LDO 2022 suplementar na LOA de R$15.260.058,83 proc 28216.22 | 01/07/2022 | 320,7 KB |
Tramitações
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Envio: 12/07/2022
Complemento: ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.310/2022
Documento vinculado: Resposta Nº 233/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Envio: 05/07/2022 - Prazo: 26/07/2022
Objetivo: Para providencias
Resposta: 12/07/2022
Complemento: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.310/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Envio: 04/07/2022
Objetivo: deliberação
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022
Envio: 28/06/2022 - Prazo: 13/07/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 29/06/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 208/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022
Envio: 28/06/2022 - Prazo: 13/07/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 210/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022
Envio: 28/06/2022 - Prazo: 13/07/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 28/06/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 207/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022
Envio: 28/06/2022 - Prazo: 13/07/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 28/06/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 206/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Envio: 27/06/2022
Objetivo: para análise e parecer
Resposta: 28/06/2022
Resultado: Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 205/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 205/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022 | 28/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022 - Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$15.260.058,83
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 206/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022 | 28/06/2022 |
Parecer CCJ PLC 13 2022
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021-2022 |
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| Parecer Nº 207/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022 | 28/06/2022 |
Parecer Educação PLC 13 2022
Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022 |
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| Parecer Nº 208/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022 | 29/06/2022 |
Parecer Orçamento PLC 13 2022
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021-2022 |
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| Parecer Nº 210/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2022 | 30/06/2022 |
Parecer Obras PLC 13 2022
Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento, Uso, Ocupação, Parcelamento do Solo e Atividades Privadas. 2021-2022 |
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| Lei Complementar Nº 1310 | 05/07/2022 | Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional suplementar na Lei nº 6.292/2021 (LOA/2022) no valor de R$15.260.058,83 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 12ª Sessão Extraordinária de 2022 | 04/07/2022 | Discussão e Votação |
Votações
12ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão e Votação
Não vota (1) - RODRIGO RODRIGUES
A favor (9) - SILVIO DOS SANTOS, LUIZ AURÉLIO PAGANI, LAUDO GOMES DA SILVA, ELIAS MARCELO SLEIMAN, ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO, ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO, ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA, ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA, ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO
Ausente (1) - CLÁUDIA MARIA GABRIEL
Resultado: Aprovado
