Parecer Nº 218/2022 ao Projeto de Lei Nº 44/2022
Data: 04/07/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2022 - Dispõe sobre a fixação de cartazes informando a disponibilidade do “Drink La Penha” em eventos abertos ou fechados, públicos ou privados na cidade de Botucatu, como instrumento de auxílio para mulheres em situação de violência
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| fixação de cartazes informando Drink La Penha em lanchonetes bares casas noturnas restaurantes - violencia mulher - gasto pequeno e obrig particulares - julgados TJSP - LO saude - Erika | .doc | 30/06/2022 | 48,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 44/2022 | 23/06/2022 | Dispõe sobre a fixação de cartazes informando a disponibilidade do “Drink La Penha” em eventos abertos ou fechados, públicos ou privados na cidade de Botucatu, como instrumento de auxílio para mulheres em situação de violência |
