Parecer Nº 228/2022 ao Projeto de Lei Nº 45/2022
Data: 07/07/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2022 - Dispõe sobre a cessão de uso gratuito de parte (2.705,53 m²) de área ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cessao de uso de bem publico municipal ao governo do estado - 20 anos - batalhao policia militar -juris | .docx | 07/07/2022 | 20,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 45/2022 | 27/06/2022 | Dispõe sobre a cessão de uso gratuito de parte de área (2.705,53 m²) ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado. |
