Parecer Nº 260/2022 ao Projeto de Lei Nº 57/2022
Data: 29/08/2022
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Procuradoria Geral Legislativa
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2022 - Inclui o inciso XIII no art. 8º da Lei nº 6.095/2019, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| implantação de ciclovias e ou ciclofaixas - ALTERA lei parcelamento do solo pra incluir essa obrigaçao ao loteadores - obrigaçao pra particular- mesmo poder de emenda | 23/09/2022 | 126,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 57/2022 | 02/08/2022 | Inclui o inciso XIII no art. 8º da Lei nº 6.095/2019, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Botucatu. |
