Data: 06/09/2022

Situação: Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Assistência Social 2021-2022

Assunto: Parecer Cultura e Meio Ambiente PLC 15 2022


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 09/09/2022 650,4 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 17/08/2022 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 1.288/21 (PPA – 2022/2025), alteração da Lei Complementar nº 1.289/21 (LDO/2022) e abertura de um crédito adicional especial na LOA/2022 no valor de R$ 5.479.053,64.

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